Receita Federal desmente boatos sobre taxação e monitoramento do Pix

A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. O órgão afirma categoricamente que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

O que diz a Receita Federal sobre os boatos? Mensagens alarmistas sobre 'taxa do Pix' ou 'imposto sobre transferências' são completamente falsas, segundo o Fisco. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais, mas a Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Por que os boatos voltaram a circular? As informações falsas ganharam força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos afirmando que o governo monitoraria o Pix. Há duas semanas, o Fisco já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas a taxação de transações financeiras. De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país, atendendo a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

Como se proteger de golpes relacionados a esses boatos? A Receita Federal alerta que a propagação de notícias falsas sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes, com criminosos se aproveitando da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais. A orientação do órgão é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou 'regularizações' relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe, visando proteger a população e manter a integridade do sistema financeiro.