PGR nega SmartTV para Bolsonaro, mas autoriza visita religiosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou nesta quarta-feira (14) o pedido de instalação de uma SmartTV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em Brasília desde novembro de 2025, mas autorizou visitas religiosas e uma vistoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado. A decisão, publicada oficialmente, considerou que a conexão permanente à internet "inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados".

O que motivou a rejeição da SmartTV? Na solicitação, Bolsonaro alegou interesse em acompanhar canais de notícias, inclusive via plataforma YouTube, e afirmou não ter intenção de acessar redes sociais ou se comunicar com terceiros. No entanto, a PGR argumentou que "a medida não se figura razoável", destacando riscos à segurança e ao cumprimento das determinações judiciais. Apesar disso, o documento ressalta que o acompanhamento de notícias poderá ser feito por outros meios que não comprometam essas regras.

Em contrapartida, a PGR concordou com o pedido de assistência religiosa, com a ressalva de que seja realizada durante o horário de visita e restrita a fins espirituais. Bolsonaro justificou a necessidade ao relatar que, quando em prisão domiciliar, participava regularmente de um grupo de orações semanal, e que desde sua detenção na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, essa assistência – realizada com o Bispo Robson Lemos Rodovalho e o Pastor Thiago de Araújo Macieira Mazoni – foi inviabilizada.

A decisão também autorizou a vistoria da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado ao local de custódia dos presos na mesma superintendência, um passo que visa garantir transparência e fiscalização das condições de detenção. Essa medida reflete um equilíbrio entre restrições de segurança e direitos fundamentais, como o acesso à espiritualidade e a supervisão parlamentar.

A decisão da PGR estabelece um precedente significativo no tratamento de pedidos de conforto tecnológico para detentos de alto perfil, priorizando a segurança e o cumprimento das ordens judiciais. Enquanto Bolsonaro terá que buscar alternativas para se manter informado, a autorização para visitas religiosas e a vistoria do Senado indicam uma abertura para aspectos humanitários e de controle externo. O caso continua a ser monitorado, com possíveis novos desdobramentos à medida que outras solicitações forem analisadas.