Operação Compliance Zero: Peritos criticam decisão de Toffoli sobre provas

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou publicamente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encaminhamento direto à Procuradoria-Geral da República (PGR) das provas coletadas na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na manhã de quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. A associação alerta para riscos de perda de vestígios essenciais, especialmente em dispositivos eletrônicos, quando o material não é enviado imediatamente para perícia criminal oficial.

O que causou a polêmica sobre as provas? Inicialmente, Toffoli havia ordenado que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) fossem lacradas e armazenadas na sede do STF em Brasília, para preservação. No entanto, em novo despacho, o ministro determinou que a PF encaminhasse o material diretamente à PGR, sob custódia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A APCF reconhece o papel do Ministério Público, mas ressalta que a formulação probatória é responsabilidade legal dos peritos criminais, não da PGR. Em nota, a associação destacou que "a postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal".

Qual foi a resposta do gabinete de Toffoli? O gabinete do ministro explicou, por meio de nota, que a decisão anterior visava preservar as provas e que todo o material "será devidamente periciado pelas autoridades competentes". Toffoli também apontou que a PF não cumpriu o prazo estabelecido por ele para a realização da segunda etapa da operação, que deveria ter ocorrido até terça-feira, 13 de janeiro. O magistrado cobrou esclarecimentos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre o descumprimento do prazo, argumentando que isso poderia resultar em prejuízo à investigação. A PF informou que a resposta foi apresentada nos autos do processo, que está sob sigilo no STF.

O desfecho desta fase da Operação Compliance Zero ainda depende da análise das provas e dos próximos passos jurídicos. Toffoli ordenou que a PGR adote cautelas para a custódia do material, incluindo manter aparelhos eletrônicos carregados com redes desativadas para preservação. A polêmica entre peritos e o STF sobre o encaminhamento das provas pode impactar o andamento das investigações, com a APCF enfatizando a necessidade de perícia criminal imediata para evitar perda de evidências. A operação continua sob sigilo no STF, com expectativa de novas medidas conforme a apuração avança.