PEC da Segurança: Mendonça Filho prevê votação após Carnaval

A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança) deve ser votada na Comissão Especial até meados de março de 2026, após o período do Carnaval. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), confirmou à Jovem Pan que o texto "não é imutável" e aguarda iniciativa do governo para diálogo com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

O que está previsto na PEC da Segurança? O relatório de Mendonça Filho, considerado pelo próprio como mais "robusto" que a versão original do governo federal, inclui pontos polêmicos que devem gerar forte reação. Entre eles está a criação de um regime jurídico mais rigoroso para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com possibilidade de restrição ou vedação à progressão de regime, saída temporária e outros benefícios penais.

Outro ponto sensível é a proposta de submeter a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça a referendo popular. O texto também prevê ampliação do confisco de bens ligados ao crime organizado sem indenização e endurecimento das regras de execução penal para lideranças criminosas.

Qual o impacto no equilíbrio entre Poderes? O relatório confronta diretamente resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticando o que Mendonça Filho chama de "avanço normativo do Judiciário" sobre temas que deveriam ser definidos pelo Legislativo. O texto prevê mecanismos para que o Congresso possa sustar atos do CNJ considerados excessivos, o que deve acirrar o embate entre os Poderes.

Como está o diálogo político? Mendonça Filho afirmou que ainda não foi procurado pelos líderes do governo em 2026 para discutir alterações no texto. Ele observou que o líder do governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE), chegou a criticar publicamente a PEC, mas recuou após afirmar nas redes sociais que a proposta é uma das prioridades do governo Lula. O Planalto tenta retomar pontos que considera essenciais da versão original, como atribuições do coordenador do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definição da origem dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Com potencial de alterar o modelo de segurança pública no país, a PEC promete ser um dos debates mais intensos do início do ano legislativo de 2026. O relator Mendonça Filho se diz otimista com a tramitação, mas admite que o texto pode sofrer ajustes antes da votação, que está mantida após o Carnaval conforme reafirmação do presidente da Câmara, Hugo Motta. O próximo passo crucial será a reunião com líderes partidários prevista para fevereiro, seguida da apresentação do relatório às bancadas.