Acordo Mercosul-UE: Câmara promete tramitação acelerada para entrada em vigor

O Acordo Mercosul-União Europeia foi assinado em 17 de janeiro de 2026 em Assunção, Paraguai, e agora depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que dará "tramitação mais rápida possível" ao texto no Congresso Nacional brasileiro, visando acelerar os benefícios comerciais.

O que o acordo prevê e quais são os principais pontos? O acordo estabelece a eliminação gradual de tarifas alfandegárias: o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Setores industriais como máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, aeronaves e transporte terão tarifa zero desde o início, beneficiando empresas do Mercosul em um mercado europeu com PIB estimado em US$ 22 trilhões.

Como funcionam as cotas para produtos agrícolas e as cláusulas ambientais? Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação, que crescem ao longo do tempo com tarifas reduzidas, evitando impactos abruptos nos agricultores europeus. A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se importações ultrapassarem limites ou preços caírem muito. Além disso, cláusulas ambientais vinculantes exigem que produtos não estejam ligados a desmatamento ilegal, com possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

Quais são os próximos passos para a entrada em vigor do acordo? Após a assinatura, o acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites, incluindo a tramitação acelerada prometida por Motta na Câmara dos Deputados brasileira.

O acordo promete maior integração a cadeias globais de valor, atração de investimentos estrangeiros e avanços em serviços financeiros e empresariais, com regras mais transparentes para licitações públicas. Pequenas e médias empresas (PMEs) terão medidas de facilitação aduaneira e redução de burocracia. Com a tramitação acelerada no Congresso, os benefícios de crescimento, renda e emprego podem começar a ser repartidos mais cedo entre os participantes.