Regulamentação de Apps Avança com Aliança Governo-Oposição

A regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo ganhou força na Câmara dos Deputados em janeiro de 2026, graças a um alinhamento político entre o governo do presidente Lula (PT) e parlamentares da oposição e do Centrão. O projeto, uma prioridade federal para este ano, estabelece um teto de 30% para retenção das plataformas e avança com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, que sinalizou pautá-lo ainda no primeiro semestre.

O que está destravando o projeto? A sintonia entre o Planalto e o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tem sido decisiva. Uma fonte envolvida nas negociações confirmou que "a regulação dos apps está andando mais rápido porque existe um alinhamento muito bom com Coutinho e Passarinho".

Como estão as negociações? O presidente Hugo Motta se reuniu esta semana com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para ajustes finais. Um novo encontro está previsto antes do fim do recesso parlamentar, com Boulos, Motta, Marinho, Passarinho e Coutinho, para alinhar propostas e incorporar sugestões dos trabalhadores ao PLP 152/2025.

Qual o prazo? A reunião ocorrerá após a entrega do relatório do Grupo de Trabalho Técnico da Secretaria-Geral da Presidência, com prazo até 27 de janeiro de 2026. O ministro Boulos demonstrou otimismo: "Não dá para o setor de aplicativos, que reúne milhões de trabalhadores no Brasil, continuar sem a garantia de trabalho digno. Temos todas as condições de pautar essa matéria no primeiro semestre".

O que prevê o projeto? Apresentado pelo governo Lula em março de 2024, o texto classifica motoristas como trabalhadores autônomos sem vínculo CLT e prevê contribuição ao INSS de 27,5% (7,5% pagos pelos trabalhadores e 20% pelas empresas). Após travar no Congresso em 2024, a nova versão busca avançar com articulação afinada entre Planalto e oposição.

Com a articulação política em curso, o governo aposta que a nova versão do texto pode finalmente sair do papel e avançar no Congresso em 2026. O projeto, ao lado do fim da escala 6×1, é uma das prioridades federais para este ano, refletindo um esforço para garantir direitos a milhões de trabalhadores do setor de aplicativos no Brasil.