AGU cria força-tarefa para investigar Enel após apagões em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, a criação de um grupo especial de trabalho para investigar a conduta da concessionária Enel SP após os recentes apagões na Região Metropolitana de São Paulo. A medida atende diretamente a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa apurar as providências adotadas pela empresa, com relatório conclusivo previsto para 30 dias que poderá embasar ações judiciais contra a distribuidora.

A decisão consta na Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. O grupo será formalmente constituído na próxima segunda-feira, 19 de janeiro, quando ocorrerá a designação de seus integrantes. A partir dessa data, a equipe terá um prazo de 30 dias — prorrogável mediante justificativa — para concluir o relatório circunstanciado sobre a atuação da distribuidora desde a primeira interrupção relevante de energia.

O documento final deverá conter não apenas a descrição das interrupções, mas também uma análise crítica das providências adotadas pela Enel e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis. Segundo a portaria, a equipe tem autonomia para propor ações judiciais e extrajudiciais visando a obtenção de informações, a preservação de provas e a garantia da adequada prestação do serviço público.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU. A equipe será multidisciplinar, composta por representantes de diversos órgãos estratégicos, incluindo: Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.

O relatório da força-tarefa da AGU representará um marco na fiscalização das concessionárias de energia no país, estabelecendo precedentes importantes para a regulação do setor elétrico. A análise crítica das providências adotadas pela Enel SP poderá resultar em medidas jurídicas significativas, incluindo possíveis ações por danos materiais e morais aos consumidores afetados pelos apagões. O prazo de 30 dias para conclusão do trabalho demonstra a urgência que o governo federal atribui à resolução da crise energética na maior metrópole do país.